O cenário controverso em torno do reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande ganhou mais um capítulo.nesta segunda-feira (29), quando a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) interpôs um agravo interno contestando a decisão judicial que determina o aumento da tarifa, datada de 24 de janeiro. A decisão estabelece uma multa para a agência em caso de descumprimento.
No agravo, a Agereg alega que a decisão apresenta omissões, uma vez que, ao restabelecer a tutela antecipada concedida em primeira instância, não definiu um prazo para o cumprimento.
A decisão inicial determinou o reajuste da tarifa, mas o desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspendeu essa determinação. Em janeiro, o mesmo desembargador acatou um novo recurso do Consórcio Guaicurus.
O desembargador argumentou que o Consórcio solicitou a suspensão da decisão para restabelecer a liminar, ou seja, permitir que o reajuste da tarifa ocorra. Ele justificou a situação financeira crítica devido ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato com o município.
O reajuste deveria ter sido implementado em 25 de outubro, conforme determinado. No entanto, não aconteceu, e mesmo o reajuste estipulado de R$ 0,15 não foi aplicado.
O Consórcio argumenta que o atraso resulta em um prejuízo diário de R$ 15.750,00, totalizando R$ 472.500,00 mensais.
A Agereg afirma que inicialmente foi concedido um prazo de 15 dias para cumprimento. Contudo, quando o desembargador emitiu uma nova decisão, já haviam transcorrido 12 dias. O questionamento central é se o prazo foi reiniciado, considerando que, para cada mês de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil. Uma decisão sobre o prazo ainda está pendente.
Enquanto isso, prefeitura e governo planejam uma nova reunião para discutir a mobilidade urbana e a modernização do transporte coletivo
