Nesta segunda-feira (13), teve início o segundo Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de 2023 em Campo Grande. A iniciativa da Prefeitura Municipal visa oferecer descontos significativos, chegando a até 90% na atualização monetária, para facilitar a quitação de dívidas municipais. Este Refis proporciona aos munícipes a oportunidade de parcelar e liquidar débitos, sejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não.
A abrangência do programa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas, visando a remissão de dívidas de tributos municipais como IPTU, ITBI e ISS. Entretanto, é importante destacar que os débitos referentes a multas de trânsito e ambientais não estão incluídos no Refis.
O prazo para aderir ao programa se estende até o dia 15 de dezembro, e a Prefeitura almeja arrecadar entre R$ 45 e R$ 50 milhões nesta edição. Na primeira fase do Refis, realizada entre julho e agosto, foram arrecadados aproximadamente R$ 64 milhões, superando a expectativa inicial de R$ 45 a R$ 50 milhões. Deste montante, mais de R$ 53 milhões referiam-se a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Durante esse período, a Prefeitura registrou mais de 37 mil atendimentos online e quase 18 mil atendimentos presenciais, indicando uma adesão expressiva por parte da comunidade. No ano anterior, a previsão de arrecadação era de R$ 40 milhões, e o resultado final atingiu a marca de R$ 54,1 milhões.
Modalidades de Parcelamento e Descontos
Os contribuintes têm diversas opções para regularizar suas dívidas. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista desfrutarão de uma remissão de 90% da atualização monetária, juros de mora e multas incidentes sobre o valor total. Para quem preferir parcelar, as opções incluem:
- Parcelamento em 6 vezes: Remissão de 70%.
- Parcelamento em 12 vezes: Remissão de 40%.
É importante observar os valores mínimos das parcelas, que variam de acordo com o prazo:
- Parcelamento de 6 vezes: R$ 100,00 por parcela.
- Parcelamento de 7 a 12 meses: R$ 500,00 por parcela.
- Parcelamento de 13 a 18 meses: R$ 1.000,00 por parcela.
- Parcelamento de 19 a 24 meses: R$ 1.250,00 por parcela.
- Parcelamento de 25 a 36 meses: R$ 1.500,00 por parcela.
- Parcelamento de 37 a 48 meses: R$ 2.000,00 por parcela.
- Parcelamento de 49 a 60 meses: R$ 2.500,00 por parcela.
Atendimento Presencial e Online
O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital, das 8h às 16h. O pagamento pode ser realizado em agências bancárias, na própria Central por meio de cartão de crédito, débito e PIX.
Além do atendimento presencial, a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza o serviço "Refis Online" através do site da prefeitura, permitindo que os contribuintes renegociem suas dívidas de forma prática, sem sair de casa. O acesso ao site requer um cadastro com login e senha, proporcionando aos cidadãos a facilidade de conferir as oportunidades de desconto disponíveis. O site estará disponível a partir de segunda-feira.
