O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tomou uma decisão nesta segunda-feira (11) ao deliberar sobre um recurso da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) contra o Consórcio Guaicurus. A resolução temporariamente barra o aumento da tarifa de ônibus em Campo Grande.
Segundo o desembargador-relator Eduardo Machado Rocha, a Agereg alegou que o Consórcio não cumpriu o prazo estabelecido para negociar a avaliação anual dos salários dos motoristas, um componente essencial para o reajuste. Além disso, a Agereg argumentou que a revisão da tarifa deve ocorrer a cada 7 anos, e o Consórcio não pode exigir isso sem cumprir suas obrigações contratuais.
Diante disso, o desembargador decidiu suspender a decisão de primeiro grau até que o recurso seja votado. O secretário Hélio Peluffo, da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, destacou que o investimento de mais de R$ 320 milhões na pavimentação da rodovia MS-345 não beneficia apenas o turismo em Bonito, mas também impulsiona a pecuária em Aquidauana e Anastácio.
Enquanto o impasse continua, a Agereg tenta um novo recurso, culpando o Consórcio Guaicurus pelo atraso no reajuste. Alegam que a documentação necessária para o cálculo do reajuste foi enviada fora do prazo, em novembro, mesmo sabendo da necessidade desde outubro.
O caso tem gerado tensões, incluindo uma multa de R$ 50 mil por mês de descumprimento da decisão judicial. O contrato bilionário do Consórcio Guaicurus também está sob escrutínio, com ações judiciais anteriores tentando sua anulação.
Em meio a essa disputa, os usuários de transporte coletivo em Campo Grande vivenciam um aumento de 69% na tarifa de ônibus nos últimos 10 anos. A valorização do passe subiu de R$ 2,75 em 2013 para os atuais R$ 4,65, enquanto o Consórcio Guaicurus busca a revisão tarifária para garantir a sustentabilidade das operações.
