O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva, das acusações, no caso denominado como o "golpe milionário". O caso envolveu uma quantia significativa de R$ 5,5 milhões, e a decisão do STJ fundamentou-se na argumentação de que Emmanuelle não possuía conhecimento da fraude nos documentos apresentados por seus clientes.
A decisão do STJ, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior em um julgamento de habeas corpus na última terça-feira (23), argumentou que a advogada não tinha conhecimento da fraude presente nos documentos apresentados pelos clientes. O ministro classificou a situação como "estelionato judicial", uma conduta não tipificada na legislação penal.
Ha quatro anos, a advogada fora condenada pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande a uma pena de 3 anos e seis meses, em regime aberto, por sua suposta participação na tentativa de estelionato. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, contudo, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, em decisão monocrática ao julgar habeas corpus na última terça-feira (23), concedeu a absolvição a Emmanuelle.
A defesa da advogada sempre sustentou que sua conduta não estava sujeita à penalização legal. Emmanuelle, que foi detida em 2018 e posteriormente colocada em prisão domiciliar, enfrentou um período desafiador de cinco anos e meio, conforme relatou. Seu marido, o juiz Aldo, foi aposentado compulsoriamente após denúncias de corrupção.
Em declarações nesta segunda-feira (29), Emmanuelle expressou seu alívio diante da absolvição e afirmou ter enfrentado anos de humilhação devido a atos arbitrários e ilegais das autoridades estaduais, além do sensacionalismo da imprensa.
O caso do "golpe milionário" teve início em julho de 2018, culminando na prisão de outros envolvidos. Emmanuelle atuava como advogada em uma transação imobiliária fraudulenta envolvendo uma propriedade rural em Tangará da Serra (Mato Grosso). O cliente fraudulento utilizou um nome falso para extorquir R$ 5,3 milhões de um idoso no Rio de Janeiro. Após as prisões, o montante foi devolvido ao idoso.
