O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do Sistema de Regulação em Campo Grande. A investigação foi motivada por informações obtidas no Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que foi a própria pasta que denunciou as irregularidades ao MPF. Essas questões já haviam sido identificadas em 2020, quando a Sesau tomou medidas para solucioná-las. No entanto, os problemas ressurgiram, levando à nova denúncia aos procuradores da República.
As irregularidades incluem agendamentos e autorizações realizados no sistema de regulação por servidores sem vínculos com a Secretaria, agendamento de consultas por servidores sem a devida habilitação e a criação excessiva de perfis de administradores municipais. Além disso, a falta de rastreamento dos operadores cadastrados no sistema e o cadastro de reguladores/autorizadores sem vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande são apontados como problemas.
Além dessas questões, a superlotação dos hospitais públicos na Rede Municipal de Urgência e Emergência tem gerado preocupações. Recentemente, o Hospital Regional (HRMS) e o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) expressaram interesse em deixar a rede devido à sobrecarga causada, em parte, por pacientes que possivelmente não necessitavam de internação. Isso levanta questões sobre os critérios de regulação utilizados para o encaminhamento de pacientes quando não há vagas disponíveis, a chamada "vaga zero."
Em resposta a essa situação, o MPF moveu uma ação civil pública para que o município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul contratem novos leitos hospitalares para a urgência e emergência, buscando aliviar a pressão sobre o Humap e melhorar a qualidade do atendimento médico.
A Sesau destacou que tem buscado ampliar a oferta de vagas em hospitais contratualizados para garantir a assistência adequada à população, principalmente após o interesse do Hospital Universitário em desabilitar o serviço de urgência e emergência. A pasta afirmou que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para assegurar a integralidade da assistência prestada à população.
