O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) agiu contra o pagamento excessivo de diárias na Câmara Municipal de Bataguassu, onde vereadores e servidores receberam R$ 1.148.370,00 em 2023 para custear 180 cursos de capacitação fora da cidade. Essa prática levantou preocupações sobre a legalidade e a destinação das verbas, levando o MP a emitir uma série de recomendações.
O MP destaca que o uso indiscriminado de diárias pode caracterizar desvio de finalidade e improbidade administrativa, comprometendo o erário público. As diárias, destinadas a viagens para eventos oficiais, devem ser rigorosamente justificadas por meio de relatórios que comprovem a participação e os gastos realizados.
Em resposta à situação, o MP recomenda à Câmara a elaboração de um projeto normativo que defina critérios claros para a concessão de diárias, com limites baseados nos valores pagos a ministros de Estado. A proposta inclui a obrigatoriedade de registro de horários de saída e chegada, a fim de assegurar transparência e correção nos pagamentos.
Além disso, o MP orienta que o presidente da Câmara, Mauro de Souza, não autorize o pagamento de diárias para atividades não relacionadas ao exercício da função pública. A investigação também abrange denúncias de suposto esquema de lavagem de dinheiro e irregularidades nas diárias, ressaltando a necessidade de responsabilização e controle no uso dos recursos públicos.
