Diante da recente onda de frio que afetou o Estado, o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, emitiram uma recomendação conjunta à prefeitura de Campo Grande para a adoção imediata de medidas de suporte às pessoas em situação de rua.
Baseando-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou falhas na implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, as instituições exigem o fornecimento imediato de abrigos temporários, itens essenciais de higiene pessoal e a revitalização de programas sociais estruturantes.
A recomendação inclui ainda a instalação urgente de barracas adequadas pela Defesa Civil de Campo Grande nos locais de atendimento que já não possuem capacidade de acolhimento suficiente.
Segundo dados do Cadastro Único atualizados até maio deste ano, aproximadamente 1.057 pessoas estão em situação de rua na capital. O único centro especializado para essa população na cidade enfrenta limitações operacionais, não funcionando aos fins de semana ou feriados, e oferecendo apenas serviços parciais como a distribuição de alimentos.
Recente inspeção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) revelou sérias deficiências estruturais, incluindo a inadequação dos banheiros para atender à demanda diária.
A Secretaria Municipal de Assistência Social mantém o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), com equipes disponíveis 24 horas por dia para realizar busca ativa e estabelecer vínculos com a rede de serviços e benefícios assistenciais.
