O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) anunciou, por meio do Diário Oficial desta segunda-feira (23), a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2022.00001498-7. O objetivo dessa investigação é apurar a possível prática de peculato e desvio de veículos apreendidos que nunca foram restituídos ou encontrados.
O caso remonta a 2016, quando a Primeira Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã apreendeu nove veículos suspeitos de financiamento fraudulento. Os motoristas envolvidos foram conduzidos à delegacia, onde afirmaram estar envolvidos no transporte de mercadorias do Paraguai. Eles explicaram que adquirir veículos financiados para esse fim era uma prática comum, devido às perdas frequentes dos carros durante o transporte.
O MPMS tomou a iniciativa de enviar ofícios aos bancos para obter informações sobre o financiamento dos veículos, com o intuito de investigar a possível prática de estelionato ou violações contratuais. Entretanto, apenas o Banco Santander tomou medidas legais contra um dos envolvidos, sem especificar o local do suposto crime e sem dar continuidade às investigações.
Além disso, o MPMS identificou que, ao solicitar informações sobre a localização dos veículos à autoridade policial, seis dos nove carros apreendidos não puderam ser encontrados. Isso ocorreu devido à ação realizada "fora do sistema SIGO", e os responsáveis pela apreensão não faziam mais parte da equipe da delegacia.
Como resultado, o Ministério Público concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar as acusações de estelionato e que não havia provas de receptação relacionadas aos veículos. No entanto, se não houve fraude na aquisição dos veículos, a venda de bens financiados pode constituir um problema de natureza civil.
Em maio de 2022, o caso foi arquivado, mas o Ministério Público solicitou à autoridade policial informações sobre a localização dos veículos e investigação adicional sobre a possível prática de peculato. A promotora Gislene Dal Bó também destacou que várias motocicletas foram apreendidas sem registro de crimes, e não havia informações sobre o destino delas.
Em setembro do ano anterior, a promotora enviou um pedido para documentar o que havia sido encaminhado antes do arquivamento definitivo do inquérito. Em agosto, o Juiz de Direito Marcelo Guimarães decidiu pelo arquivamento, alegando que algumas motocicletas já haviam sido leiloadas como sucata no Leilão n° 035/2018. Ele afirmou que problemas de controle de bens e cadastro já haviam sido resolvidos, mas a promotora contestou, considerando o caso grave e questionando a venda recente dos veículos como sucata, sem justificativa.
