O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está supervisionando a aplicação de um sistema de ponto eletrônico para médicos nas unidades de saúde de Campo Grande. Essa medida surge após um acordo entre o MPMS e a prefeitura, estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em resposta a uma ação civil pública movida há sete anos.
O objetivo principal é garantir que os profissionais de saúde, especialmente médicos e enfermeiros, cumpram adequadamente suas jornadas de trabalho. A implementação do sistema de ponto eletrônico visa corrigir falhas no controle de frequência e assiduidade dos funcionários, que eram registradas anteriormente de maneira ineficiente por meio de folhas de ponto.
A investigação realizada pelo MPMS constatou que o descumprimento da carga horária pelos profissionais de saúde representava um sério obstáculo para o acesso da população aos serviços de saúde. Diante disso, o MPMS insistiu na necessidade de instalar pontos eletrônicos biométricos para garantir a precisão dos registros de entrada e saída dos funcionários.
Após sete anos desde o início da ação civil pública, as unidades de saúde de Campo Grande estão sendo submetidas a uma nova fiscalização para verificar a efetiva implementação do sistema eletrônico de frequência. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirma que todas as unidades já estão equipadas com os pontos eletrônicos, conforme previsto no acordo firmado.
Entretanto, durante o processo, a prefeitura propôs uma mudança no regime de trabalho dos médicos especialistas, estabelecendo metas de produtividade e atendimento como critérios para o regime de trabalho desses profissionais. O MPMS e a prefeitura concordaram com uma alteração no regime de trabalho apenas para médicos especialistas ambulatoriais da Atenção Especializada e da Atenção Psicossocial, enquanto os médicos lotados em atendimento emergencial devem cumprir a carga horária integral.
Apesar disso, o MPMS ressalta que mesmo os profissionais sujeitos a um regime de trabalho mais flexível devem registrar sua presença no ponto eletrônico, garantindo o controle da jornada mínima estipulada.
O Sindicato dos Médicos do Estado solicitou intervenção para modificar o acordo com a Sesau em relação ao controle da jornada de trabalho dos médicos especialistas da atenção primária, mas a prefeitura não aceitou a proposta.
