A busca por soluções para reduzir o deficit fiscal que impacta 55% dos municípios de Mato Grosso do Sul ganha destaque com a possível aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) pelo Congresso Nacional. Estas propostas visam aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que poderia significar um acréscimo anual de R$ 507 milhões aos cofres das prefeituras estaduais.
Segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o deficit fiscal nos municípios sul-mato-grossenses cresceu significativamente, passando de 40% em 2022 para 55% em 2023. Em contraste, o saldo geral entre receitas e despesas registrou um déficit de R$ 54 milhões no ano passado, após um superávit de R$ 309 milhões em 2022.
A CNM destaca que esse cenário é resultado do aumento das despesas, que cresceram 11% em comparação a um aumento de 9% nas receitas das 79 cidades do Estado. Para enfrentar essa crise fiscal, a CNM enfatiza a importância da aprovação das PECs nº 25/2022 e nº 40/2023, que tratam da transferência do FPM.
A PEC nº 25/2022 propõe um adicional de 1,5% no FPM a partir de março de cada ano, enquanto a PEC nº 40/2023 visa aumentar os repasses do FPM por 24 meses, elevando a parcela do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada aos municípios.
Atualmente, a PEC nº 25/2022 está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, enquanto a PEC nº 40/2023 aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A aprovação dessas medidas poderia gerar uma receita adicional significativa para os municípios, aliviando a situação fiscal e permitindo que eles retornem a um equilíbrio financeiro sustentável.
A CNM argumenta que o atual desafio enfrentado pelas prefeituras reflete um problema estrutural no pacto federativo, onde as responsabilidades crescem sem o correspondente aumento nos recursos disponíveis.
