Na última terça-feira (19), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um importante Projeto de Lei voltado para a prevenção e combate à importunação sexual no transporte público da cidade. O texto, que agora seguirá para avaliação da prefeita Adriane Lopes (PP), estabelece diretrizes claras sobre como funcionários devem agir em casos de abuso sexual dentro dos coletivos.
O projeto tem como principal objetivo garantir a segurança das mulheres que utilizam o transporte público, buscando coibir práticas de assédio, abuso e violência de gênero que possam ocorrer nesse ambiente. Dentre as medidas propostas e aprovadas, destacam-se: Estabelecimento de canais de denúncia e apoio às vítimas, assegurando a confidencialidade e o encaminhamento adequado dos casos; Implementação de câmeras de segurança nos ônibus para inibir a ocorrência de violência e facilitar a identificação e responsabilização dos agressores; Divulgação de informações sobre os direitos das mulheres e os procedimentos para denunciar casos de violência, com o intuito de conscientizar e empoderar as vítimas ; Parcerias com órgãos de segurança pública para intensificar a presença policial ou de agentes da guarda metropolitana nos terminais e corredores de ônibus, garantindo a segurança das mulheres durante todo o trajeto.
Essas medidas foram concebidas para criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres, permitindo que exerçam seu direito à mobilidade sem enfrentar situações de violência ou assédio. Além disso, o projeto de lei contribui para o fortalecimento da igualdade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, ao enfrentar de maneira efetiva a violência contra a mulher no transporte público.
