Uma importante decisão foi tomada pela Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, com a publicação de uma resolução no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (12). A medida aprova a transferência da gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) para uma gestão bipartite, envolvendo tanto a Secretaria Estadual de Saúde quanto a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau).
A resolução estabelece um cronograma para essa transição de gestão, que incluirá a transferência do processamento da produção ambulatorial e hospitalar, bem como a organização da regulação de acesso. Segundo o cronograma, o estado assumirá responsabilidades como inserção de dados no sistema e pagamento de profissionais de saúde específicos.
A mudança para a gestão bipartite no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do HRMS está prevista para ocorrer no próximo mês, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande. Contudo, mesmo após essa transição, a Sesau continuará responsável por determinados processos administrativos até que a gestão seja completamente transferida para o estado.
Para concluir o processo de transição, a SES ainda precisa solicitar ao Ministério da Saúde a republicação de portarias de habilitação referentes ao HRMS, além de incluir os procedimentos com financiamento FAEC realizados pela unidade.
Essa mudança na gestão do HRMS representa um passo significativo na estratégia do governo estadual de fortalecer a rede hospitalar do estado e otimizar a prestação de serviços de saúde à população. O acompanhamento do cumprimento da resolução será feito pela Câmara Técnica da CIB, que poderá contribuir com propostas para garantir uma transição eficiente e sem impactos negativos na assistência à saúde dos cidadãos.
