Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em duas sessões nesta terça-feira (11), o projeto de lei 10.962/23, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024.
De acordo com a proposta, a receita total prevista para o próximo ano é de R$ 6,526 bilhões, representando um crescimento de 20,45% em relação ao Orçamento atual, que é de R$ 5,481 bilhões.
O relatório final incorporou 74 emendas apresentadas pelos vereadores, que buscavam melhorias em diversas áreas para a população. Cidadania, assistência social, desenvolvimento sustentável, mobilidade, educação e saúde foram as principais áreas de sugestões apresentadas.
Ao todo, foram apresentadas 141 emendas pelos vereadores, sendo que 96 foram consideradas viáveis dentro dos critérios legais. No relatório final, algumas emendas foram agrupadas de acordo com temas semelhantes, totalizando as 74 emendas aprovadas.
A tramitação da LDO teve início na Câmara Municipal em abril, e em seguida foi realizada uma Audiência Pública no final do mesmo mês para debater a proposta. Durante o debate, a secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, e representantes de entidades e associações estiveram presentes.
Após ouvir as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em conformidade com o Plano Plurianual (PPA). O orçamento consolidado será encaminhado em um projeto de lei separado, elaborado pelo Executivo com base nas diretrizes estabelecidas, e deve ser enviado à Câmara Municipal até 30 de setembro.
Além da LDO, os vereadores também realizaram uma segunda sessão extraordinária para discutir e aprovar uma emenda à Lei Orgânica, que trata das emendas impositivas ao Orçamento Municipal. Com a aprovação da emenda, não será mais necessário que essa questão seja incluída tanto na LDO quanto na Lei Orçamentária Anual. As emendas impositivas serão detalhadas no Orçamento Municipal, com base nas diretrizes estabelecidas.
Conforme a proposta, as emendas individuais terão um valor mínimo de 0,2% e máximo de 0,7% do Orçamento. Com base no valor previsto na LDO para o próximo ano, as emendas individuais variarão entre R$ 450 mil e R$ 1,5 milhão.
