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Direito, Empresa e Empreendedorismo

30/07/2024 11:16

LEI ALTERA A FORMA DE COMPROVAÇÃO DA ÁREA TRIBUTÁVEL DO ITR: Nova lei permite uso do cadastro ambiental rural
 O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é pago pelos proprietários de terra, pelos ...

03/06/2024 16:50

EMPRESAS PRIVADAS DEVEM SE CADASTRAR NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
 Multas e perda de prazos processuais ameaçam médias e grandes empresas não cadastradas

03/05/2024 08:48

CONSTRUTORA NÃO ESTÁ OBRIGADA A PAGAR LUCROS CESSANTES POR ATRASO NA ENTREGA DE OBRA CASO OCORRA RESCISÃO CONTRATUAL
 A cobrança de lucros cessantes em contratos de compra e venda decorrentes do atraso na entrega de i...

04/03/2024 08:33

JUDICIÁRIO DEFINIRÁ NATUREZA JURÍDICA DOS PLANOS STOCK OPTIONS
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CONSTITUIÇÃO DO HOLDINGS E DOAÇÕES EM VIDA AUMENTAM EM MEIO A TRAMITAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
 Não é de hoje que o tema planejamento sucessório está em grande evidência, contudo, a preocupa...

há 11 meses

Desmistificando a cláusula "take or pay", comumente aplicada em contratos empresariais
 A cláusula "take or pay" embora não seja regulamentada no direito brasileiro, é uma disposição ...

25/09/2023 14:29

Tribunal de Justiça de São Paulo Afasta Condenação de Seguradora Por Vazamento de Dados.
 Em razão do desenvolvimento tecnológico atual, que muitos chamam de quarta revolução industrial,...

04/09/2023 08:26

Utilizar o nome de concorrente como palavra-chave no Google, pode configurar concorrência desleal.
 Em recente decisão judicial, o STJ condenou uma empresa que estava utilizando como palavra chave pa...

há 1 ano

Nova lei reconhece a eficácia de documentos assinados digitalmente
 Após muito se discutir sobre a validade dos contratos assinados de maneira eletrônica, o Poder Jud...

07/08/2023 09:04

Financiamento de Litígios Judiciais por Terceiros, Ganha Mercado no Brasil.
 Novidade no Brasil, o financiamento de litígios judiciais por terceiros, também e conhecido como ...
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