Na noite desta terça-feira(23), a Câmara dos Deputados aprovou a extensão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), assegurando benefícios fiscais que se estendem até o ano de 2026 e limitando o custo total a R$ 15 bilhões. A proposta agora será enviada ao Senado para mais deliberações.
O Perse, que foi estabelecido durante a crise gerada pela pandemia de Covid-19, visa apoiar uma das indústrias mais impactadas, facilitando a recuperação econômica através da desoneração de tributos federais. As negociações recentes entre o Ministério da Fazenda e lideranças parlamentares introduziram uma cláusula de segurança no projeto, determinando a suspensão do programa caso os gastos ultrapassem o teto previsto.
Essa medida de precaução é uma resposta às preocupações levantadas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os riscos de expansão fiscal descontrolada e possíveis abusos no uso dos benefícios. O programa exige ainda que as empresas interessadas sejam habilitadas pela Receita Federal, um ponto que gerou debates acalorados no plenário, especialmente entre os membros da oposição.
Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto, defendeu fervorosamente a proposta, descrevendo o Perse não apenas como um benefício, mas como uma compensação vital para um setor que foi severamente restrito durante a pandemia. Inicialmente, o projeto previa benefícios para 44 atividades econômicas, número que o Ministério da Fazenda tentou reduzir para 12, mas que foi ajustado para 30 na proposta aprovada.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, uma prática legislativa utilizada para acelerar a passagem de medidas que possuem amplo acordo entre os deputados. A discussão do projeto foi precedida por um acordo que envolveu o Ministro Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças partidárias.
