O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (4) para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu por 60 dias o processo relacionado à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
No mês passado, Zanin atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos de sua própria liminar contra a desoneração. Essa medida vai permitir o acordo no qual o governo e o Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025.
Até o momento, oito ministros seguiram o entendimento de Zanin e validaram a suspensão da desoneração. A votação termina às 23h59 de hoje.
Em 25 de abril, Zanin havia concedido liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
