O Ministério de Minas e Energia (MME) emitiu uma nota técnica, alertando sobre os efeitos da dupla tributação de combustíveis derivados de petróleo, que afeta diretamente o consumidor.
A Pasta expressou preocupação com a possibilidade de incidência do Imposto Seletivo (IS), conhecido como Imposto do Pecado, em mais de um ponto da cadeia produtiva, o que poderia resultar em um aumento significativo nos preços finais para o consumidor.
O IS, criado pela reforma tributária, visa taxar produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, incluindo os combustíveis fósseis. O MME ressaltou a importância de evitar a bitributação desse imposto, sugerindo que a produção e comercialização de combustíveis não sejam estabelecidas como fato gerador.
Além disso, o MME defendeu a inclusão do gás de cozinha no mecanismo de cashback previsto na reforma tributária. Esse mecanismo, que prevê a devolução de parte dos impostos aos contribuintes, é visto como uma ferramenta importante para reduzir a desigualdade social.
Detalhes como o público beneficiado, valores e o funcionamento do cashback ainda precisam ser definidos por meio de um projeto de lei complementar. A proposta já estabelece a devolução de impostos para famílias de baixa renda no caso da energia elétrica e do gás de cozinha.
A expectativa é que o projeto de lei determine a forma como a restituição será realizada no momento da cobrança, contribuindo para ampliar as ações de combate à pobreza energética e à desigualdade social.
