Para conter práticas consideradas como "rota de fuga" dos investidores de alto patrimônio, o governo brasileiro anunciou a proibição da criação de novos fundos de Previdência exclusivos, que atendem a um ou poucos cotistas. Esta decisão surge como parte de uma série de alterações na tributação de fundos voltados para os super-ricos e restrições na emissão de títulos isentos de Imposto de Renda, em uma tentativa de corrigir distorções no mercado financeiro e coibir planejamentos tributários abusivos.
A resolução, emitida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), órgão responsável por estabelecer as diretrizes do setor de seguros no país, precisa ser regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ela impede a constituição de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões, com o intuito de preservar a integridade do segmento de produtos de acumulação e incentivar a formação de poupança a longo prazo.
Embora o estoque desses fundos já existentes seja mantido, a partir da data da resolução, novos fundos não poderão mais ser criados. Vale ressaltar que os fundos de Previdência, ao contrário de outros instrumentos de investimento, não estão sujeitos ao "come-cotas", um sistema de tributação periódica sobre os rendimentos. Em vez disso, são taxados apenas no resgate, com uma alíquota mínima de 10% para investimentos de pelo menos dez anos.
Essa medida é uma resposta direta à percepção de que esses planos de Previdência estavam sendo indevidamente utilizados por investidores de altíssima renda para gerir seus patrimônios com vantagens fiscais. Embora os volumes investidos nesses fundos exclusivos não sejam tão significativos em comparação com outros segmentos do mercado financeiro, a intenção do governo é evitar que esse tipo de produto se expanda exponencialmente, cortando o problema pela raiz.
