O governo concordou em dividir a medida provisória (MP) que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação da compensação tributária em duas etapas, segundo informações do Estadão/Broadcast. Na primeira etapa, uma nova MP será publicada para revogar os trechos correspondentes da MP 1.202, enviada no final de 2023, com efeitos imediatos. Posteriormente, o governo encaminhará um projeto de lei com urgência constitucional para tratar das desonerações.
A intenção é manter os prazos da MP 1.202 sem alterações, continuando as discussões sobre o Perse e a compensação tributária. O formato final será definido em conjunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que ainda se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao revogar os trechos referentes à reoneração gradual da folha, o governo manterá em vigor o modelo atual de desoneração, aplicável a 17 setores, que podem substituir a contribuição previdenciária por um percentual sobre o faturamento. Isso permanecerá durante as discussões no Congresso sobre a nova proposta de lei.
Além disso, o benefício previdenciário para as prefeituras será mantido temporariamente. Estima-se que essas políticas tenham um custo de R$ 16 bilhões para a União, com o fim gradual do Perse permitindo à Fazenda compensar esse impacto com R$ 6 bilhões. No entanto, o governo e o Legislativo ainda precisarão encontrar recursos para cobrir o gasto restante, sem comprometer a meta de déficit zero para este ano.
Os técnicos explicaram que o projeto de lei a ser negociado poderá estabelecer um prazo de duração para o atual modelo de desoneração da folha, possivelmente inferior à prorrogação até 2027 proposta pelo Congresso. Esse texto também determinará a data de vigência da nova regra.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ideia do governo é enviar o projeto de lei com o mesmo texto da MP e iniciar as negociações com o Congresso com base nessa proposta, considerando as modificações que serão feitas pelos parlamentares.
A proposta original da Fazenda prevê a reoneração gradual dos setores até o final de 2027, dividindo as empresas beneficiadas em dois grupos de atividades econômicas. No primeiro grupo, com 17 segmentos, as empresas começariam a recolher a contribuição patronal de 10% sobre o primeiro salário mínimo de seus funcionários neste ano. Para o segundo grupo, com 25 classes de atividades, o recolhimento sobre o primeiro salário seria de 15%, com avanço nos próximos anos.
