Uma Medida Provisória (MP) foi publicada nesta sexta-feira, introduzindo três ações para elevar a tributação, visando atingir o objetivo de déficit fiscal zero em 2024. A principal mudança envolve a retomada da cobrança tributária sobre a folha de pagamento de funcionários em 17 setores da economia. O trecho de maior impacto, que restabelece a reoneração, entrará em vigor em 1º de abril de 2024. No entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para que os efeitos se tornem permanentes.
Dentre os setores impactados estão comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, e empresas de infraestrutura. O benefício fiscal, iniciado em 2011, será reduzido, impactando negativamente empresas que se beneficiaram do regime de tributação diferenciado.
O presidente da Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, expressou preocupação, especialmente em um setor já próximo ao limite de suas margens. Ele destaca a importância da redução de custos por parte dos governos federal, estadual e municipal para ajudar a compensar os impactos.
Além da reoneração, a MP limita as compensações tributárias feitas por empresas de impostos pagos indevidamente em anos anteriores, especialmente relacionadas à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Uma terceira medida refere-se à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, com uma reoneração gradual.
A MP gera controvérsias, com críticos apontando insegurança jurídica e solicitando um debate mais amplo no Congresso, enquanto o governo destaca a necessidade de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no país. O texto já está em vigor e começará a tramitar no Congresso em fevereiro de 2024.
