O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (27) uma medida provisória (MP) que revoga parcialmente a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores. A decisão do Executivo visa manter benefícios fiscais em meio a debates sobre estratégias para evitar perdas significativas de receitas.
O governo vinha contando com a manutenção da MP como uma estratégia para evitar uma potencial perda de até R$ 16 bilhões em receitas com a desoneração da folha, em uma revisão prevista para 22 de março. No entanto, a pressão de congressistas e empresários aumentou nos últimos dias, levando à revisão parcial da medida.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) destacou que, dentre os pontos da MP, permanecerão em vigor a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação para compensação tributária de créditos judiciais. Além disso, o aumento dos valores pagos aos municípios também foi mantido na MP.
A decisão do governo em revogar parcialmente a reoneração da folha vem após intensas negociações e pressões de diversos setores da economia, bem como de membros do Congresso. A estratégia fiscal do governo tem sido alvo de debate, com foco na busca por fontes alternativas de arrecadação para compensar a manutenção dos benefícios fiscais.
A revogação parcial da MP reflete a complexidade das negociações entre o governo, empresários e parlamentares, que buscam equilibrar interesses econômicos e fiscais.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, alguns segmentos comemoram a decisão de revogar parcialmente a reoneração da folha de pagamento, outros, especialmente as prefeituras, expressam preocupação diante da manutenção do ônus fiscal.
A medida, que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, representa um alívio para empresas locais, especialmente para a construção civil, serviços de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, entre outros. Esses setores vinham enfrentando incertezas sobre o futuro devido à possível retomada da cobrança tributária sobre a folha de pagamento dos funcionários.
No entanto, a decisão de manter o ônus para as prefeituras gera preocupações, uma vez que a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permanece em 20%, ao invés de ser reduzida para 8%, como estava previsto em proposta anterior.
