O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende anunciar até sexta-feira (24) um conjunto de medidas no valor de R$ 25,8 bilhões para compensar a perda de arrecadação do governo devido à desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores e dos municípios. Essas medidas terão que surtir efeito nos próximos sete meses até o final deste ano.
A revelação do valor necessário para a compensação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante o anúncio do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que medidas sejam tomadas para compensar renúncias, seja com aumento de tributos, corte de outras renúncias ou de despesas. O governo tem optado por propor medidas de aumento de arrecadação e de combate da erosão da base tributária.
Devido ao alto valor necessário para a compensação, a expectativa no mercado financeiro é que as medidas sejam adotadas pelo lado das receitas para garantir o aumento da arrecadação e acomodar a perda com a renúncia da desoneração.
O secretário-executivo, Dario Durigan, que participou ativamente das negociações para o acordo da desoneração, informou que as medidas serão divulgadas até o final desta semana, confirmando o calendário previsto pelo ministro. As propostas já estão em análise na Casa Civil.
O valor projetado pelo Ministério da Fazenda é consideravelmente superior ao estimado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando do anúncio do acordo fechado com o governo para manter a desoneração integral neste ano e começar com uma reoneração gradual a partir de 2025. Pacheco estimou um custo de R$ 17,2 bilhões.
Barreirinhas não entrou em detalhes sobre as medidas, mas ressaltou que, sem elas, a desoneração da folha em 2024 não poderá entrar em vigor. Ele destacou o entendimento do ministro Cristiano Zanin, do STF, que suspendeu por 60 dias a liminar que havia suspenso a desoneração.
Essa ação do governo e a liminar levaram à negociação de um acordo, materializado em projeto protocolado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
Embora o acordo já esteja integralmente fechado para empresas de 17 setores, ainda falta definir o ritmo e até onde a reoneração ocorrerá para os municípios até o final de 2027.
