O governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, representando um alívio significativo para milhões de brasileiros. A medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na terça-feira (6), estende o benefício fiscal para aqueles que ganham até R$ 2.824 mensais.
Anteriormente, o limite de isenção estava estabelecido em R$ 2.640, com base no valor de dois salários mínimos do ano anterior. Com o ajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, indivíduos que ganhavam abaixo desse valor estariam sujeitos ao pagamento do imposto.
A iniciativa vem após o compromisso assumido pelo presidente Lula no mês de janeiro, de revisar a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que se encontram nessa faixa de renda.
O Ministério da Fazenda explicou que os trabalhadores contemplados com a isenção serão beneficiados pelo desconto simplificado de R$ 564,80, sendo esse desconto opcional. Importante ressaltar que aqueles que já possuem descontos maiores, como o previdenciário, não serão afetados por essa medida.
Após a publicação, a MP será encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que tem um prazo de até 120 dias para se pronunciar a respeito.
O Ministério da Fazenda garantiu que a mudança na faixa de isenção está de acordo com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. Estima-se que a redução de receitas devido a essa medida seja de aproximadamente R$ 3 bilhões para o ano de 2024.
