O recente anúncio do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a limitação dos juros no rotativo do cartão de crédito trouxe esperanças de alívio financeiro para muitos consumidores. Essa medida, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024, busca conter os altos índices de endividamento associados a essa modalidade de crédito.
Especialistas em educação financeira aplaudem a iniciativa, mas alertam para desafios que podem surgir nesse novo cenário. A limitação dos juros, embora positiva, poderá gerar impactos na oferta de crédito, uma vez que os bancos enfrentam o desafio da inadimplência recorrente no setor.
Virginia Prestes, professora de Finanças da FAAP, destaca que a educação financeira ganha um papel crucial nesse contexto. Ela ressalta que, ao limitar os juros, os bancos podem restringir a oferta de crédito, tornando essencial que os consumidores tenham consciência de suas finanças e evitem o descontrole.
Carol Stange, educadora financeira, enfatiza que a limitação dos juros não é uma solução isolada para o descontrole financeiro. Ela destaca que, sem uma evolução na educação financeira da população, o risco de endividamento persiste. Dados do Banco Central indicam que a inadimplência no rotativo atingiu 54,9% das operações em outubro.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por sua vez, sinalizou que a mudança pode afetar a disponibilidade de crédito, considerando-a uma solução temporária que não aborda as causas estruturais dos elevados juros do rotativo.
Nesse contexto, as 'armadilhas' do rotativo, que muitas vezes levam a um ciclo de endividamento, continuam presentes. O professor Mauro Calil, fundador da Academia do Dinheiro, alerta para o uso consciente do cartão de crédito, destacando que o crédito pode ser aliado quando utilizado corretamente.
Em resumo, a mudança nos juros do rotativo sinaliza uma nova era nas relações de crédito, onde a educação financeira se destaca como a maior aliada dos consumidores. Conhecer os próprios limites, entender o funcionamento do crédito e adotar práticas saudáveis de consumo são passos fundamentais para aproveitar os benefícios dessa transformação no cenário financeiro nacional.
Teto de juros de 100% entra em vigor em 2024
A medida surge em resposta à Lei do Desenrola, sancionada em 3 de outubro, que estabeleceu um prazo de 90 dias para que os agentes econômicos do mercado de meios de pagamento chegassem a um consenso para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, antecipou a expectativa de uma decisão do CMN sobre o tema.
Apesar das discussões, a proposta inicial de limitar o parcelado sem juros do cartão não obteve consenso, sendo adiada para uma possível consulta pública em 2024. No entanto, o teto de 100% de juros representa um avanço significativo para conter práticas abusivas no mercado financeiro.
Outro ponto destacado foi a portabilidade do saldo devedor do rotativo do cartão de crédito, programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2024. A resolução do CMN estabelece critérios para essa portabilidade, incluindo a obrigatoriedade de apresentação de propostas consolidadas pelas instituições envolvidas, garantindo ao cliente a possibilidade de comparar custos.
Antonio Marcos Guimarães ressaltou que o Banco Central pretende avançar na portabilidade de outras modalidades de crédito pós-pago ao longo de 2024.
O Que É o Crédito Rotativo: O crédito rotativo entra em ação quando o consumidor paga menos que o valor total da fatura, seja optando pelo pagamento mínimo ou qualquer quantia inferior ao montante integral. A diferença entre o valor total e o efetivamente pago se transforma em um empréstimo, sobre o qual são aplicados juros exorbitantes.
Os juros do crédito rotativo atingiram níveis alarmantes, alcançando 409,3% ao ano no final de 2022, conforme dados do Banco Central. Essa taxa representa uma das mais elevadas do mercado financeiro.
