A partir desta sexta-feira (15), os bancos e instituições financeiras de todo o Brasil lançam um Mutirão Nacional de Renegociação de Dívidas, uma iniciativa em parceria com o Banco Central, Procons e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). O objetivo é proporcionar condições mais favoráveis de renegociação para clientes inadimplentes, em uma campanha que se estenderá até 15 de abril.
Conforme a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), serão abrangidas dívidas referentes a cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito contratadas junto às instituições financeiras, desde que não estejam prescritas ou vinculadas a bens em garantia, como veículos e imóveis. Não há restrição quanto ao valor das dívidas em atraso ou faixas de renda específicas.
No entanto, a Febraban não recomenda a participação no mutirão para consumidores protegidos pela Lei do Superendividamento, que prevê a repactuação de débitos excessivos por meio judicial. Para esses casos, a orientação é buscar auxílio junto ao Procon.
A negociação poderá ser realizada diretamente com o banco ou instituição credora, por meio de canais oficiais de atendimento ou pelo portal consumidor.gov.br. Para acessar a plataforma, é necessário ter conta Gov.br nível prata ou ouro.
Além das negociações, o mutirão oferecerá conteúdos sobre educação financeira e acesso ao Registrato, sistema do Banco Central que permite consultar a lista de dívidas em nome do consumidor.
"A renegociação de dívidas inclui redução de taxas, prazos estendidos para pagamento, alteração nas condições de pagamento e migração para modalidades de crédito mais vantajosas, de acordo com a política de cada instituição participante", destaca Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban.
Embora os dados da CNC apontem para uma leve queda na inadimplência em janeiro deste ano, ainda há desafios significativos relacionados ao endividamento das famílias brasil ( Com inf da Folha Press)
