Na quarta-feira (10), o Congresso Nacional aprovou a isenção de impostos sobre a carne bovina como parte da nova reforma tributária. Esta iniciativa busca reduzir os custos para o consumidor final e incentivar o setor agropecuário, prometendo benefícios significativos para a economia de Mato Grosso do Sul. Especialistas apontam que a isenção deve aliviar os gastos dos consumidores e aumentar a competitividade do produto nacional.
Um acordo na Câmara dos Deputados incluiu proteína animal, queijo e sal na Cesta Básica Nacional do novo sistema tributário, garantindo isenção dos novos impostos introduzidos pela reforma. O texto estabelece um teto de 26,5% para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e inclui carnes na cesta básica com imposto zero. Produtos como óleo de milho, aveia e farinhas também estão isentos.
A inclusão da proteína na cesta básica é considerada importante para trazer mais previsibilidade a um dos principais setores econômicos. O imposto zerado na carne deve estimular a demanda, beneficiando produtores, frigoríficos e distribuidores ao manter e aumentar o consumo.
Além da carne, a isenção inclui peixes, queijos e sal, aprovada por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções. A proposta foi articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, sendo aceita pelo relator do projeto e celebrada pela liderança da Câmara.
A medida deverá ter um efeito cascata positivo na economia. Com a redução dos preços da carne, espera-se um aumento no consumo, impulsionando a produção e gerando mais empregos no campo e na indústria de alimentos. Para Mato Grosso do Sul, um estado exportador, a isenção deve reduzir custos e ampliar a base de consumidores, melhorando a situação dos produtores.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul) reforçou, em nota, o posicionamento da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), agradecendo o trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária na articulação e votação que garantiu melhores condições ao setor produtivo.
Para que a mdida entre em vigor, o texto aprovado na Câmara ainda precisa ser ratificado pelo Senado. O projeto regulamenta aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI
Outros pontos do texto aprovado incluem o "imposto do pecado", incidindo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, mas excluindo armas e munições, além de caminhões movidos a diesel. O projeto também amplia o cashback, aumentando a devolução de impostos para a população mais pobre, incluindo 100% da CBS sobre contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
