A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrig) emitiu um comunicado enfatizando que a população de baixa renda pode enfrentar dificuldades crescentes para acessar proteínas animais essenciais, como carne bovina, devido às mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar 68/2024. A reforma tributária, que inicialmente previa isenção de impostos para itens como carne bovina na cesta básica, foi revisada para excluir esses benefícios, potencialmente elevando os preços desses alimentos.
Segundo a Abrafrig, embora existam isenções federais como PIS e COFINS para carne bovina, a exclusão desses produtos da cesta básica pode resultar em novos impostos estaduais e municipais, impactando diretamente o custo final para os consumidores. A associação argumenta que a medida não apenas contraria o direito constitucional à segurança alimentar, mas também dificulta o acesso de milhões de brasileiros a uma alimentação saudável e balanceada.
O debate sobre o PLP 68/2024 continua no Congresso Nacional, onde são esperadas negociações para ajustar o texto antes da votação final. A Abrafrig insta os legisladores a considerarem os impactos socioeconômicos das mudanças propostas, especialmente em um momento de aumento da vulnerabilidade econômica para muitas famílias brasileiras. ( FolhaPress)
