A proposta de reforma tributária em discussão no Brasil promete impactar profundamente o setor agropecuário de Mato Grosso do Sul, especialmente no que se refere aos arrendamentos de terras. A nova estrutura tributária, que visa simplificar o sistema de impostos, sugere a inclusão de novos tributos sobre a locação e o arrendamento de bens imóveis, o que pode elevar a carga tributária do setor para mais de 11%.
Atualmente, o agronegócio desfruta de uma carga tributária reduzida, entre 3% e 4%, devido a isenções e alíquotas baixas para diversos impostos. No entanto, a proposta em análise prevê a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seriam aplicados aos arrendamentos, uma mudança significativa em relação ao status quo atual.
Além disso, há a possibilidade de um aumento adicional na alíquota total. Propostas recentes indicam que a alíquota pode subir para 28%, colocando o Brasil entre os países com as maiores alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo.
Especialistas em Direito Tributário ressaltam que a reforma ainda está em fase de regulamentação e que a carga tributária final sobre os arrendamentos dependerá da legislação complementar que será elaborada. A proposta em tramitação no Senado já define que o IBS e a CBS incidirão sobre arrendamentos, exceto para casos específicos de pessoas físicas.
A nova estrutura tributária também pode afetar parcerias e outras formas de cessão de uso de terras, embora os detalhes específicos ainda não estejam completamente definidos.
A reforma tributária, que avançou significativamente nos últimos anos, foi aprovada no final de 2023 e visa unificar e simplificar o sistema tributário brasileiro. Com uma alíquota média para o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) prevista entre 25,7% e 27,3%, a reforma busca corrigir distorções no sistema tributário, melhorar a eficiência dos gastos públicos e aumentar a competitividade do setor produtivo.
