A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional tem gerado intensos debates sobre seus impactos, especialmente para os segmentos de menor renda. Inicialmente projetada para desonerar significativamente a tributação sobre o consumo para os 50% mais pobres da população, as últimas revisões legislativas introduziram ajustes que reduzem os benefícios esperados para esses grupos.
Um dos principais pontos de controvérsia é a priorização da desoneração da cesta básica, uma medida que recebeu apoio do setor de alimentos, mas que também implicou em cortes nos mecanismos de devolução de impostos para os mais necessitados, conhecidos como cashback. Essas mudanças significam que a redução da carga tributária para os 20% de menor renda será menos expressiva do que inicialmente previsto.
Segundo análises recentes do Banco Mundial, as modificações introduzidas pelo Congresso Nacional aumentaram a contribuição proporcional dos estratos de maior renda, enquanto parte dos ganhos esperados para a classe média com a desoneração foi mitigada por exceções incluídas no texto final da reforma.
A ampliação da lista de produtos isentos de impostos, como carnes e outros alimentos, também impactou a tributação sobre itens não essenciais, como roupas e eletrodomésticos, aumentando a alíquota para esses produtos, que são consumidos por todas as faixas de renda.
O projeto de regulamentação da reforma, aprovado pela Câmara dos Deputados, tenta estabelecer um limite máximo de tributação em 26,5%, porém, as concessões feitas durante o processo legislativo levantam dúvidas sobre a efetividade dessa medida. O Ministério da Fazenda alerta que ajustes adicionais podem ser necessários para garantir o equilíbrio fiscal esperado com a nova legislação.
