Após ser encampada pelo governo Lula e acelerada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, a tão esperada reforma tributária foi aprovada na Casa durante a madrugada desta sexta-feira, 7. Essa reforma no sistema tributário brasileiro era aguardada há décadas.
Nesta primeira fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tem como objetivo realizar alterações apenas nos tributos que incidem sobre o consumo.
Confira abaixo como a reforma pode afetar sua vida: Haverá um aumento na carga tributária para os brasileiros?
Segundo o governo, a reforma não resultará em um aumento total da carga tributária do país. Isso significa que quaisquer aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros. Os preços dos itens da cesta básica irão subir?
Inicialmente, de acordo com o projeto, os itens da cesta básica estavam classificados na categoria de produtos com alíquotas reduzidas. Caso a alíquota única fosse confirmada em 25%, os produtos da cesta básica seriam tributados em 12,5%. No entanto, um levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) indicou que a reforma tributária poderia resultar em um aumento de até 60% nos impostos sobre os produtos desse setor.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, contestou esse estudo, afirmando que "isso não vai acontecer" e que "não haverá aumento da tributação sobre a cesta básica". Jefferson Nascimento, coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, defendeu a isenção de 100% de impostos, pelo menos para uma lista mais reduzida de itens da cesta básica, como arroz, feijão e açúcar, entre outros.
Na noite de quarta-feira, 5, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez alterações significativas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada e eliminou a tributação sobre os produtos de uma nova cesta básica. Ribeiro afirmou: "A cesta básica nacional terá alíquota zero para que ninguém fique inventando que a gente vai pesar a mão sobre os pobres", rebatendo os cálculos apresentados pelo setor de supermercados que previam um aumento nos custos alimentares, bem como críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.
Ribeiro também anunciou a criação de uma lista nacional de produtos que compõem a cesta básica, que atualmente é definida individualmente por cada Estado. A nova tributação sobre a Cesta Básica Nacional terá alíquota zero, sendo a definição dos produtos que a compõem deixada para uma lei complementar. A reforma tributária pode afetar o preço dos serviços de streaming como Netflix, Disney+ e MAX?
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o projeto do governo pode ter impacto nos serviços de streaming, mas esse aumento seria compensado por uma redução no preço da energia elétrica.
Como a reforma afeta os combustíveis? Uma das preocupações levantadas pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) em relação às propostas em tramitação na Câmara e no Senado é a possibilidade de aumento nos principais insumos do setor, como combustíveis, energia elétrica e mão de obra. A entidade argumenta que, se aprovada, a reforma poderá resultar em um aumento de impostos para esses três segmentos estratégicos para os transportes no Brasil.
Qual o impacto no turismo/viagens?Em um manifesto assinado conjuntamente por diversas associações ligadas ao setor do turismo, as entidades afirmam que a aprovação da proposta de reforma tributária pode impactar negativamente o setor, aumentando os custos dos serviços turísticos e prejudicando a competitividade do país como destino turístico, além de dificultar o crescimento desse setor.
O crédito no Brasil pode ficar mais caro? Durante um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em abril deste ano, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que a aprovação de uma reforma tributária pode reduzir o custo do crédito no Brasil.
O governo estima que a reforma tributária pode gerar um aumento de 12 a 20 pontos percentuais no PIB em um horizonte de 10 a 15 anos.
O IPTU vai subir? Não há previsão de aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na reforma. No entanto, no Congresso, foram incluídas seções sobre outros impostos, além dos relacionados ao consumo, como o IPTU. O que a reforma faz é permitir que os prefeitos atualizem a base de cálculo do imposto por meio de um decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal. Isso confere maior liberdade aos prefeitos que desejam aumentar as receitas, mas enfrentam resistência no legislativo local.
E o IPVA? Embora a reforma seja voltada para tributos de consumo, esta primeira fase também prevê a incidência de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em itens de luxo, como jatinhos e lanchas, da mesma forma que ocorre com automóveis.
Quais tributos serão extintos?Cinco tr butos existentes atualmente serão extintos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
O que entra em substituição? No lugar do IPI, PIS e Cof
