A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitou explicações de quatro renomadas empresas de pagamento - PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay - em relação a possíveis cobranças disfarçadas de juros em compras realizadas na modalidade "parcelado sem juros". A medida cautelar foi instaurada após denúncia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que acusa as empresas de práticas abusivas em detrimento dos consumidores.
A denúncia aponta que estabelecimentos estão repassando aos consumidores custos adicionais de maquininhas independentes de cartões, cobrando juros remuneratórios sem a devida transparência. A Febraban também apontou que empresas como PicPay e Mercado Pago estariam embutindo juros remunerados em transações parceladas, violando normas de carteiras digitais.
A prática denunciada é chamada de "Parcelado Sem Juros Pirata", em que as empresas, segundo a denúncia, cobram juros dos consumidores, mas registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros. As empresas têm agora até dez dias para apresentar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência nesse processo.
Em caso de descumprimento do prazo, as empresas estão sujeitas a uma multa diária de R$ 5 mil e a obrigação de suspender a cobrança de juros na modalidade "parcelado sem juros". A Senacon também realizará consultas a órgãos como Banco Central, Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outras instituições que possam contribuir para a análise do tema.
Em resposta à denúncia, o PagBank, do PagSeguro, afirmou que se trata de uma campanha da Febraban para extinguir as compras parceladas sem juros. O Mercado Pago destacou que cumpre as regras de transparência e está disposto a colaborar com as investigações. A Senacon suspende os efeitos da ordem cautelar até a apresentação de mais informações sobre o caso.(Com inf Ag. Brasil)
