O governo Lula tomou a decisão de extinguir por completo o programa federal de escolas cívico-militares, uma iniciativa promovida durante a gestão de Jair Bolsonaro. Em um ofício encaminhado pelo Ministério da Educação, as secretarias de educação receberam a orientação para iniciar a transição das escolas desse modelo e retirar gradualmente os militares das instituições de ensino.
A medida de "progressivo encerramento do programa" foi tomada após uma avaliação criteriosa da iniciativa. O plano é que o programa seja encerrado ao final do ano letivo, com a retirada das Forças Armadas que atuam nas escolas.
A partir dessa definição, será iniciado um processo de desmobilização do pessoal militar envolvido na implementação do programa e lotado nas escolas participantes. Medidas graduais serão adotadas para garantir o encerramento do ano letivo com normalidade em relação às atividades educativas.
No início deste ano, o governo já havia extinguido uma subsecretaria criada na gestão de Bolsonaro para lidar com o tema. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia sinalizado sua discordância em relação ao programa, porém ainda faltava definir como ficariam as escolas já aderidas a esse modelo.
Nas escolas cívico-militares, militares da reserva, policiais militares e bombeiros atuam na administração, enquanto as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar. Os estudantes são obrigados a usar fardas e seguir regras estabelecidas pelos militares. Essa abordagem recebeu críticas por parte do PT, partido majoritariamente contrário ao modelo, embora haja membros dentro do partido e de legendas que apoiam o governo que o defendam.
A indefinição sobre o futuro do programa tem gerado debates acalorados, tanto em relação à militarização quanto em relação ao uso de recursos da educação para pagamento de militares. Um decreto que regulará a extinção do programa deve ser publicado nos próximos dias.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi lançado pelo governo federal em setembro de 2019, no primeiro ano de mandato do presidente Bolsonaro. Até 2022, foram empenhados R$ 104 milhões no programa, embora apenas R$ 2,3 milhões tenham sido efetivamente pagos nesse período. O governo atual precisa decidir como honrar os compromissos financeiros já assumidos, uma vez que esses valores estão registrados como restos a pagar.
Antes mesmo da decisão de extinção, o modelo de escolas cívico-militares vinha avançando no país. Em 2015, eram 93 escolas desse tipo, número que subiu para 120 em 2018, abrangendo pelo menos 22 estados. O MEC possui o cadastro de 215 escolas cívico-militares até o ano passado, algumas já implementadas e outras em fase de implementação, com distribuição em todo o território nacional. A pandemia afetou o cronograma de implantação dessas escolas.
