As propostas de alterações na carga horária das disciplinas obrigatórias e profissionalizantes do Ensino Médio só devem começar a tramitar no Congresso Nacional a partir de 2024. Representantes dos secretários estaduais de Educação de todo o país, liderados por Hélio Daher, também secretário de Educação de Mato Grosso do Sul e coordenador do Ensino Médio, têm discutido mudanças na carga horária dos estudantes com o Ministério da Educação (MEC).
Na última reunião, que ocorreu em 28 de agosto, as propostas apresentadas pelos secretários de Educação foram bem recebidas pelo MEC e devem ser encaminhadas ao Congresso por meio de um novo projeto de lei (PL). No entanto, a votação na Câmara dos Deputados e no Senado provavelmente não terá início ainda neste ano.
A preocupação reside na complexidade da tramitação de um projeto de lei no Congresso, o que pode levar algum tempo. O MEC demonstrou preferência por um PL em vez de uma medida provisória, para evitar críticas semelhantes às recebidas na reforma do novo Ensino Médio, que foi introduzida por medida provisória antes de se tornar lei.
No que diz respeito à carga horária, os secretários de Educação propuseram uma diferenciação entre os estudantes que optarem pela formação profissional e os que desejarem ingressar na universidade. Para os alunos que buscam uma formação profissional, a carga horária das disciplinas básicas seria de 2.100 horas-aulas, com 900 horas-aulas destinadas à educação profissionalizante ao longo dos três anos do Ensino Médio.
Por outro lado, os estudantes que desejarem cursar uma faculdade teriam um aumento na carga horária das disciplinas básicas, totalizando 2.400 horas-aulas, enquanto 600 horas-aulas seriam reservadas para os itinerários formativos. Essas mudanças visam equilibrar as necessidades dos estudantes que buscam diferentes objetivos de formação.
Apesar das divergências entre o que o MEC deseja modificar e as preferências dos estados, os secretários aguardam a decisão final do MEC sobre as mudanças no novo Ensino Médio. A expectativa é de que essas alterações entrem em vigor a partir de 2025, permitindo um período de transição para adaptação.
