Nessa terça-feira (16), foi sancionada uma lei inovadora que estabelece uma espécie de poupança destinada a estudantes de baixa renda para auxiliá-los na conclusão do ensino médio. A medida é parte de um esforço para enfrentar a evasão escolar e incentivar a permanência e conclusão dessa etapa crucial da educação.
Para serem elegíveis ao benefício, os estudantes devem ser de baixa renda, regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, e suas famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso da educação para jovens e adultos, o benefício se estende à faixa etária de 19 a 24 anos.
A evasão no ensino médio atinge atualmente 16%, sendo o primeiro ano o mais crítico em termos de abandono e reprovação. A nova lei busca endereçar essa problemática, proporcionando suporte financeiro e estímulo para que os estudantes completem essa etapa fundamental da educação.
Para ter acesso ao benefício, os alunos precisarão atender a critérios como frequência mínima, aprovação ao final do ano letivo e matrícula no ano seguinte, quando aplicável. Além disso, a participação no Enem, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica, e em avaliações externas dos entes federativos para o ensino médio também é requisito.
A quantia a ser depositada na conta em nome do aluno será determinada pelos Ministérios da Educação e da Fazenda, com a União destinando até R$ 20 bilhões para esse fim. O depósito será realizado em uma conta que poderá ser uma poupança social digital, não sendo considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
Em caso de descumprimento das condições ou desligamento do programa, os valores depositados retornarão ao fundo, assegurando a eficácia e responsabilidade na utilização desses recursos.
