Em um julgamento virtual concluído em 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado por seis estados brasileiros - Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Piauí, Goiás e Rio Grande do Sul - contra uma regra de atualização do piso nacional do magistério da educação básica. A ação contestava a forma pela qual o piso salarial dos professores é reajustado, argumentando que deveria ser determinado por meio de lei, não por uma portaria do Ministério da Educação (MEC).
A disputa teve como base a Lei 11.738/2008, que estabelece diretrizes para o piso salarial dos professores da educação básica. Os estados alegavam que a atualização do piso deveria ser estabelecida por lei específica, questionando a validade do artigo 5º, parágrafo único, dessa legislação.
Em uma decisão anterior, em 2021, o STF já havia rejeitado os argumentos apresentados pelos estados, confirmando a validade da forma de atualização do piso nacional dos professores, de acordo com a Lei 11.738/2008. A decisão foi unânime e estabeleceu que "é constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica."
Os estados, insatisfeitos com essa decisão, apresentaram embargos de declaração, que foram recentemente analisados e também recusados pelo STF, seguindo o voto do ministro relator, Luís Roberto Barroso.
Atualmente, o piso salarial dos professores da educação básica em início de carreira é de R$ 4.420,55 para uma jornada de trabalho de no máximo 40 horas semanais. A decisão do STF reafirma a importância da regulamentação e atualização adequadas dos salários dos professores, garantindo condições dignas para aqueles que desempenham um papel crucial na formação das futuras gerações.
