O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi celebrada por entidades e representantes do agronegócio em Mato Grosso do Sul, que destacaram a importância da medida para a segurança jurídica e a paz no campo.
Marcelo Bertoni, presidente do Sistema Famasul, expressou sua gratidão ao apoio e empenho de deputados federais e senadores que votaram pela rejeição do veto presidencial. Em comunicado, a Famasul afirmou que essa conquista histórica é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do estado.
A senadora Tereza Cristina, coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal e representante de Mato Grosso do Sul, destacou que "a justiça venceu" após dois anos de intenso trabalho no Congresso. Ela ressaltou a importância da decisão para encerrar o conflito entre ruralistas e indígenas, enfatizando que a paz no campo beneficiará não apenas os produtores rurais, mas também as comunidades indígenas.
No entanto, a celebração no setor agropecuário contrasta com a preocupação expressa por lideranças indígenas, como a representante Guarani Kaiowa, que lamentou a derrubada dos vetos ao marco temporal. Ela destacou que a lei pode representar um retrocesso, referindo-se a ela como a "Lei da Morte". A líder indígena apontou que, historicamente, decisões legislativas afetam diretamente as comunidades indígenas, resultando em conflitos e impactos negativos em suas vidas.
Com a derrubada dos vetos, a lei do marco temporal pode afetar diretamente 16 áreas reivindicadas em Mato Grosso do Sul. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que esse número representa apenas áreas em estudo, não considerando as terras demarcadas que ainda não foram homologadas pela União. Entre as áreas impactadas, destacam-se municípios como Ponta Porã, Dourados, Caarapó e outras, onde o processo de demarcação pode ser paralisado, gerando apreensão entre as comunidades indígenas.
O marco temporal, apoiado por fazendeiros, é alvo de críticas por parte de entidades ligadas aos povos indígenas, que alegam que a medida compromete diretamente a forma de vida dessas comunidades. Diante desse cenário, a discussão sobre os impactos do marco temporal na convivência entre ruralistas e indígenas promete continuar atraindo a atenção pública e demandando um diálogo aberto entre as partes envolvidas.
