O julgamento da tese do Marco Temporal na demarcação das terras indígenas, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), retomado nesta quarta-feira (7/6), foi novamente interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça. "É necessário mais tempo para analisar, para uma reflexão não só minha, mas de todo o colegiado", disse o ministro
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, seguindo o relator Edson Fachin contra a matéria, formando um placar de 2 a 1. O magistrado sustenta que apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 poderiam ser demarcadas.
Anteriormente, o relator do caso, Edson Fachin, já havia votado contra o Marco Temporal. Nunes Marques, por sua vez, tinha se manifestado a favor da tese. Moraes, que falou em "invasão colonial" ao iniciar seu voto, apresentou pequenas divergências com Fachin. "A falta de reparação não é primazia de países em desenvolvimento, como o Brasil. Não há um modelo único a se seguir", disse.
Agora, o julgamento é suspenso por mais 90 dias até que Mendonça devolva o processo à pauta. A análise do tema no plenário da corte começou em junho de 2021, mas havia sido suspenso pelo pedido de vista feito por Moraes. O voto a favor da tese é de Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL).
O Marco Temporal é defendido por associações ruralistas, que alegam que ele é necessário para a segurança jurídica no campo e para evitar conflitos. Já os indígenas se mobilizam contra a tese e acampam na Esplanada dos Ministérios, alegando que os povos haviam sido expulsos das terras que ocupavam antes de 1988 por conflitos anteriores.
Voto - Relator do julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra o Marco Temporal por considerar que a Constituição garante o ‘direito originário’ às terras, independente da data de demarcação. Já Kassio Nunes foi a favor da tese, justificando que, sem o critério, as terras indígenas poderiam se expandir indiscriminadamente pelo País.
