O Ministério Público Estadual (MPE), através da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande/MS, iniciou uma investigação civil para apurar o fechamento de 20 leitos hospitalares destinados ao tratamento de Álcool e Drogas na Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande.
A promotora Daniela Cristian Guiotti está buscando informações sobre as medidas adotadas pela prefeitura de Campo Grande e pelo governo de Mato Grosso do Sul para evitar o fechamento desses leitos, uma vez que isso poderia prejudicar o acesso aos serviços de saúde no estado.
A Santa Casa informou ao Ministério Público que, durante o primeiro ano, a unidade psicossocial contou com recursos provenientes de Emendas Parlamentares direcionadas à instituição, com exceção de um repasse mensal de R$ 25 mil feito pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo a direção do hospital, desde o final de 2022, quando venceu o aditivo, a instituição não recebeu mais o financiamento acordado.
A promotora justificou que a quantidade de leitos hospitalares disponíveis em Campo Grande para o tratamento de usuários de álcool e drogas está muito abaixo dos parâmetros mínimos recomendados. Ela destaca que uma reunião está agendada para o dia 27 de julho, com representantes da Santa Casa, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com suas respectivas equipes técnicas. No entanto, ela já solicitou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande informem, em um prazo de dez dias, as providências tomadas para evitar o fechamento dos leitos.
"A Secretaria Municipal de Saúde deve informar quais soluções estão sendo buscadas para o atendimento hospitalar dos pacientes psiquiátricos, considerando a escassez de leitos psiquiátricos em Campo Grande para atender à alta demanda existente, bem como a constante espera de pacientes por leitos psiquiátricos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade. Além disso, é necessário informar as medidas adotadas para a desinstitucionalização ou garantia da continuidade do tratamento dos pacientes anteriormente acompanhados pela Santa Casa", solicita a promotora.
