O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) identificou recentemente um golpe recorrente aplicado a condutores infratores notificados para cumprir a penalidade de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O golpe consiste em empresas de fora do estado que entram em contato com os condutores notificados, oferecendo serviços fraudulentos de recursos contra as penalidades impostas.
Segundo Paloma Pinheiro Bueno Trauer, chefe do setor responsável por multas do Detran-MS, os golpistas se aproveitam do fato de que os nomes dos condutores com penalidades devem ser publicados por determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Embora o Detran-MS já tenha providenciado a retirada de informações pessoais dos condutores nessas publicações de notificação, os golpistas ainda têm acesso aos nomes dos infratores.
As empresas fraudulentas entram em contato com os condutores notificados e oferecem o serviço de recurso contra as penalidades, cobrando valores que variam de R$ 1.500 a R$ 2.500. Mediante procuração, essas empresas enviam um pedido de recurso ao Detran-MS, com justificativa da infração e solicitando a baixa da penalidade.
“O problema é que esses recursos nem sempre são embasados corretamente. Algumas empresas nem sequer verificam qual a infração que o condutor cometeu, resultando em recursos mal fundamentados”, concluiu Paloma.
Paloma relatou casos em que o condutor estava sendo suspenso por embriaguez, mas o recurso enviado pelos golpistas se referia a infração de velocidade superior a 50%. Ela explica que o condutor notificado, ao investir na defesa, muitas vezes só fica sabendo posteriormente que o recurso foi negado, sem saber que a defesa realizada foi fraudulenta. Diante desse cenário, o Detran-MS recomenda que os condutores avaliem cuidadosamente as empresas que contatam para recorrer de penalidades de suspensão e cassação da CNH.
A chefe do setor ressaltou que o recurso é um direito do condutor infrator, e o Detran-MS oferece a possibilidade de acompanhar o processo de penalidades pelo portal "Meu Detran". Caso surjam dúvidas, a recomendação é procurar uma agência ou entrar em contato diretamente com o Detran.
“Ao ser notificado de uma penalidade de suspensão ou cassação da CNH, o condutor tem o direito de interpor um recurso, que deve ser único para cada auto de infração. Não é permitida defesa múltipla para dois ou mais autos de infração. O prazo para interposição do recurso de penalidade de multa é de até 30 dias contados da ciência do ato (recebimento da notificação ou data de publicação em diário oficial). Caso o primeiro recurso seja negado, o condutor ainda pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)”.
