Em uma decisão que diverge das escolhas de pelo menos outras dez unidades federativas, o Governo de Mato Grosso do Sul, liderado pelo governador Eduardo Riedel, anunciou nesta segunda-feira a manutenção da alíquota do ICMS em 17% para o próximo ano. Enquanto estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia optaram pelo aumento para 19%, Mato Grosso do Sul enfrenta uma posição delicada na reforma tributária.
A previsão inicial era de um aumento para 19%, o que teria impactos diretos nos preços de combustíveis, energia elétrica, comunicações e alimentos. O governador Riedel defendeu a manutenção da alíquota atual, destacando que o aumento para 19% geraria uma receita adicional de R$ 600 milhões, essenciais para a arrecadação projetada de R$ 16 bilhões em 2024, em um orçamento total de R$ 25 bilhões.
Apesar da tentação de elevar as alíquotas, o governador reconheceu que o estado enfrentará desafios na divisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será estabelecido pela reforma tributária. Inicialmente previsto para receber "perto de um bilhão de reais por ano", Riedel agora admite que a fatia do estado não ultrapassará R$ 800 milhões.
O anúncio do congelamento dos impostos foi feito em meio a representantes da indústria, agricultura, pecuária e comércio, refletindo a sensibilidade da decisão. Para não comprometer os investimentos, o governo estadual criará um grupo de trabalho para acompanhar a reforma tributária em Brasília e elaborar uma reforma tributária estadual.
Os dados do governo indicam um bom desempenho na arrecadação ao longo do ano, superando recordes anteriores. Entre janeiro e setembro, o estado arrecadou R$ 14,456 bilhões, um aumento de 7,56% em relação ao mesmo período do ano anterior. No entanto, a decisão de manter a alíquota do ICMS evidencia os desafios políticos e econômicos que Mato Grosso do Sul enfrenta em um contexto de reforma tributária nacional.
