Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar uma medida provisória e um projeto de lei para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. A medida provisória abordará temas urgentes como tributação, credenciamento de empresas e práticas proibidas, entrando em vigor assim que for publicada e precisando ser aprovada pelo Congresso em 4 meses.
O projeto de lei será submetido à Câmara em agosto, quando os deputados retornam do recesso informal, detalhando as sanções para empresas que não cumprirem as regras e os processos administrativos de penalidades.
A regulamentação das apostas esportivas é aguardada com grande expectativa, principalmente devido ao potencial de arrecadação que pode trazer aos cofres públicos. O ministro Fernando Haddad mencionou que o governo espera arrecadar cerca de R$ 12 bilhões anualmente, mas inicialmente os valores podem ser menores. As projeções variam entre R$ 2 bilhões em 2024, podendo chegar a R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões nos anos seguintes, até se consolidar em R$ 12 bilhões anuais.
No momento, as estimativas da Fazenda são discrepantes devido à falta de dados oficiais sobre o mercado de apostas, que até então operava fora da fiscalização da Receita Federal. A criação da Secretaria Nacional de Apostas e Loterias foi autorizada por meio de medida provisória, e esse novo órgão será responsável por regulamentar e credenciar as empresas, além de contar com a colaboração de técnicos de outras pastas, como Saúde, Esporte e Justiça.
As empresas de apostas esportivas terão sua receita bruta tributada em 16%, com alíquotas destinadas à seguridade social, Fundo Nacional de Segurança Pública, clubes esportivos, Ministério do Esporte e educação básica. Os cidadãos não pagarão impostos ao apostar, apenas em caso de ganhar a aposta. Os prêmios acima de R$ 2.112,00 serão tributados em 30%, enquanto os valores abaixo desse montante serão isentos. Estima-se que 75% dos prêmios pagos ficarão livres de impostos.
A regulamentação também facilitará o credenciamento das empresas, uma vez que a Fazenda poderá publicar uma portaria com os detalhes para regularização. O projeto de lei trará linhas gerais sobre as sanções às empresas esportivas e os processos administrativos para essas penalidades, enquanto o maior volume de regras será detalhado em portarias do Ministério da Fazenda. Com essa regulamentação, o mercado de apostas esportivas no Brasil entra em uma nova fase, criando oportunidades de arrecadação e trazendo maior segurança para os apostadores e empresas envolvidas. quero um titulo e subitulo
