O Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo criticado por não cumprir plenamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao omitir detalhes sobre as viagens internacionais de seus ministros. Sob a liderança do presidente Luís Roberto Barroso, o tribunal afirmou não ter informações sobre os eventos internacionais em que seus membros participaram e direcionou as solicitações para uma página com dados desatualizados sobre as despesas da Corte.
Em uma série de pedidos feitos pela Folha de S.Paulo, solicitando informações sobre viagens realizadas por ministros como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, o STF respondeu que não tinha dados detalhados sobre essas viagens. A única exceção foi a informação parcial sobre as viagens de Barroso, que indicou que os dados estavam disponíveis em um portal de transparência, embora com atualizações pendentes.
Os dados ausentes incluem diárias substanciais pagas a um segurança que acompanhou Toffoli em viagens para Londres e Madri. Esses valores, que totalizam quase R$ 100 mil, não estão disponíveis no portal indicado pelo STF. Além disso, o portal não inclui detalhes sobre diárias de aproximadamente R$ 40 mil para outra viagem ao Reino Unido.
O STF argumenta que não tem a obrigação de fornecer informações sobre eventos internacionais que não se enquadram como representações institucionais. Em suas respostas, a assessoria do tribunal também ressaltou que todas as informações que possui estão disponíveis no portal de transparência.
Especialistas criticam o STF por não fornecer as informações completas. Bruno Morassutti, advogado e cofundador da Fiquem Sabendo, destacou que o portal indicado não atende às exigências da LAI, e questionou a postura do tribunal em relação à transparência.
A controvérsia se intensifica com a alegação do STF de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede a divulgação completa de despesas e justificativas, sob o pretexto de proteger informações sensíveis. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomenda que dados sensíveis sejam tarja e divulgados de forma adequada.
Os ministros do STF enfrentam crescente pressão pública para uma maior transparência, especialmente após eventos realizados na Europa, onde a imprensa foi impedida de acompanhar e não teve acesso às apresentações dos magistrados. O Grupo Voto, que organizou um desses eventos, possui vínculos com empresas que patrocinaram o evento, incluindo a BAT Brasil e o Banco Master.
