A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na madrugada desta segunda-feira (2), o julgamento sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (anteriormente conhecido como Twitter) em todo o Brasil. O colegiado decidirá se mantém ou revoga a suspensão imposta à plataforma.
O ministro Flávio Dino já acompanhou Moraes em seu voto. Ainda estão pendentes os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A sessão virtual do julgamento, que ocorre de 0h às 23h59, é realizada em formato eletrônico, sem debates entre os ministros.
Na sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão imediata do X até que a plataforma cumpra as ordens do STF, pague multas que somam R$ 18,3 milhões e nomeie um representante legal no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que todos os provedores de internet foram instruídos a bloquear o X, e a suspensão começou a ser implementada na madrugada de sábado (31).
A decisão de Moraes foi motivada pelo descumprimento contínuo das ordens do STF pelo X, incluindo a suspensão de contas e perfis. Moraes havia intimado o empresário Elon Musk a nomear um novo representante legal da plataforma no Brasil, mas a ordem não foi cumprida no prazo estipulado.
Em agosto, o X fechou seu escritório no Brasil após uma decisão que resultou na prisão da representante da empresa no país. Moraes também ordenou o bloqueio das contas da Starlink, empresa também de Musk, como garantia para o pagamento das multas impostas.
Elon Musk tem criticado duramente Moraes e as instituições brasileiras, e o X criou um perfil específico para divulgar supostas decisões sigilosas do ministro. Musk está sob investigação no STF desde abril no âmbito do inquérito das milícias digitais, com suspeitas de crimes como obstrução de Justiça e incitação ao crime.
