O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em fundos de previdência, como VGBL e PGBL, após um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. A análise do caso, inicialmente programada para ser concluída na próxima sexta-feira, 30 de agosto, não tem nova data definida para sua retomada.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual, já contou com o voto do relator, que se posicionou contra a tributação desses fundos em casos de falecimento do titular. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino também acompanharam o relator, totalizando três votos favoráveis à inconstitucionalidade da cobrança até o momento.
A decisão do STF terá impacto significativo sobre as mudanças propostas na reforma tributária e pode afetar a aplicação da lei. O relator argumenta que, quando os fundos VGBL e PGBL são utilizados para garantir um complemento de renda para o titular, eles funcionam como seguros de vida e não devem ser considerados como patrimônio transmitido após a morte. Assim, o ITCMD não deveria incidir sobre os valores recebidos pelos beneficiários.
A decisão também abordará se esses fundos devem ser tratados como investimentos ou seguros, o que pode influenciar a regulamentação prevista na reforma tributária. Se o STF decidir que os fundos têm natureza de seguro, isso poderá invalidar partes da reforma tributária relacionadas à tributação desses planos.
