O estado de Mato Grosso do Sul avança na implementação da Lei da Liberdade Econômica, beneficiando mais de 313 mil empresas e simplificando os processos para empreendedores. A legislação visa reduzir a burocracia e flexibilizar regras trabalhistas, criando um ambiente de negócios favorável.
Mato Grosso do Sul é o 5º estado brasileiro que mais simplifica o registro de micro e pequenas empresas. São 612 atividades econômicas dispensadas da necessidade de alvarás e licenças para abertura e funcionamento, superando todos os estados do Centro-Oeste, ficando atrás apenas de Rio Grande do Sul, Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo.
Os resultados foram apresentados durante a reunião do CILE (Comitê para a Implantação da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul). O encontro teve como objetivo discutir o ambiente de negócios no estado e o estágio de implantação da lei nos municípios do MS, contando com a participação de diversos órgãos, incluindo a Junta Comercial do Estado e o Sebrae-MS.
Atualmente, 12 municípios do estado já regulamentaram a Lei da Liberdade Econômica, representando 14% do total de empresas de Mato Grosso do Sul. O foco é expandir a cobertura da lei para mais municípios, beneficiando empreendedores com uma maior simplificação de processos.
O secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) destacou a importância do trabalho do CILE na agilização da implantação de pequenas empresas em Mato Grosso do Sul, ressaltando que as microempresas representam 93% dos estabelecimentos no estado e têm um papel fundamental na economia e na geração de empregos.
O processo de simplificação da abertura de empresas, implementado por meio da Junta Digital, permite que os empresários obtenham seus alvarás em um curto período de tempo, agilizando a operação de micro e pequenos empresários em atividades de baixo risco.
Recentemente, um decreto publicado pelo Governo do Estado regulamentou o FPME/MS (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul), um órgão consultivo que visa promover o desenvolvimento dessas empresas e sua representação no estado. O Fórum terá 13 membros titulares, representando órgãos e instituições públicas e privadas com atuação no setor.
