Governo de MS age rápido para garantir a retomada dos atendimentos do Imol na Casa da Mulher e Cepol

Durante o período de suspensão, 38 pessoas deixaram de receber tal atenção no Cepol e 138 na Casa da Mulher

Foram reabertos já a partir desta quinta-feira (8), os dois núcleos do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) criados pelo Governo de Mato Grosso do Sul na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia) em Campo Grande. A medida foi possível após a Justiça Federal deferir liminar impetrada na noite de quarta-feira (7) contra a suspensão dos atendimentos.

Os atendimentos nos núcleos do Imol foram suspensos no dia 29 de maio após o parecer do CRM (Conselho Regional de Medicina), baseada em resolução de 2002 que tratava dos exames relativos à medicina legal em autores de crimes. Contudo, o atendimento oferecido nos núcleos do Imol nessas duas delegacias se refere às vítimas de crimes de violência contra mulheres e crianças.

Desde então, o governo do Estado passou a dialogar com a entidade, inclusive com a indicação de revisão da situação e após encontro entre Sejusp, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral e Coordenadoria de Perícias, decidiu ingressar com a ação judicial. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira explicou que a resolução aplicada pelo CRM está ultrapassada, antiquada e não se aplica. 

Durante o período de suspensão, 38 pessoas deixaram de receber tal atenção no Cepol e 138 na Casa da Mulher - sendo que até 26 de maio o local tinha atendido 418 mulheres e crianças.
 
Ação na Justiça Federal - A ação ordinária foi ingressada na Justiça Federal, com pedido de urgência pelo governo de Mato Grosso do Sul, visto que o Conselho de Medicina é um órgão de âmbito federal.  A solicitação foi acatada e a liminar analisada no dia  (7).

Em entrevista coletiva o  secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira disse  "Estamos entrando em um período de feriado prolongado, que é justamente quando existe maior incidência desses crimes".  Para Videira, a realização de tais exames são necessárias para que se colha provas que materializem os crimes de violência. Não havendo a presença desses núcleos, a realização de pronto desses exames se torna mais difícil, o que faz muitas vítimas desistirem devido ao longo deslocamento até a sede do Imol e isso so acaba beneficiando os autores e a impunidade.

Além de determinar o restabelecimento imediato do atendimento no Cepol e na Casa da Mulher Brasileira, a Justiça Federal proibiu o Conselho Regional de Medicina de abrir sindicâncias e procedimentos disciplinares contra os peritos médicos legistas, até que ocorra o julgamento final da ação impetrada pelo Governo de Mato Grosso do Sul. 

O CRM alega que tal atendimento pode incidir em infração ética, contudo a PGE contrapõe que a suspensão estava gerando "situações injustas e desarrazoadas, em prejuízo do interesse público, reduzindo sobremaneira o combate à violência física e sexual contra as mulheres, dificultando a constatação da materialidade do crime, a consecução de medidas protetivas de urgência, bem como a punição de seus agressores".

Sobre a estrutura atual, o IMOL conta com cinco médicos legistas e três agentes de polícia científica apenas na Casa da Mulher Brasileira.