Revogação de restrições no Aeroporto Santos Dumont amplia opções para passageiros

O Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil anunciou nesta quarta-feira (8) a revogação de uma resolução que impunha limitações aos voos com chegada e partida do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A medida que impunha um raio de 400 km para destinos e proibia conexões com aeroportos internacionais havia gerado controvérsias e preocupações.

A revogação da norma do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) eliminará essas restrições e permitirá voos com destino mais distante, promovendo maior liberdade para os passageiros e companhias aéreas. No entanto, a nova regra estabelece um limite de até 6,5 milhões de passageiros por ano para o aeroporto. A mudança entrará em vigor em janeiro de 2024.

Essa resolução havia sido objeto de questionamentos legais, com a prefeitura de Guarulhos e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) movendo ações judiciais contra a medida. Além disso, passageiros e especialistas em aviação argumentaram que as restrições eram desnecessárias e poderiam prejudicar o Aeroporto Santos Dumont, que é um dos mais movimentados do país.

Essa decisão do Ministério de Portos e Aeroportos visa a equilibrar as necessidades do setor de aviação, dos passageiros e das autoridades locais, e promover um ambiente mais favorável para a aviação civil no Brasil.

A revogação da resolução do Conac será publicada no Diário Oficial da União ainda esta semana, encerrando a incerteza em torno das limitações de voos no Santos Dumont e abrindo portas para mais opções de destinos para os viajantes que utilizam o aeroporto.