Decisão do TCE-MS interrompe edital de contratação para 786 vagas na Prefeitura em Campo Grande

Tribunal de Contas questiona falta de detalhamento e riscos fiscais

No Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) desta quinta-feira (16), o conselheiro Márcio Monteiro determinou, por decisão liminar, a suspensão imediata do edital do processo seletivo simplificado anunciado recentemente pela prefeitura de Campo Grande. A seleção visava a contratação temporária de 786 pessoas para diversos cargos, mas a decisão do TCE levanta questionamentos sobre a urgência e transparência do processo.

De acordo com a decisão de Monteiro, a prefeitura justificou a realização do processo seletivo por questões de urgência, mas não detalhou a razão dessa pressa, o que levantou preocupações no Tribunal de Contas. Segundo o conselheiro, o edital e as respostas apresentadas pela prefeitura não explicitam quais convênios, projetos ou ações seriam atendidos, nem especificam a situação excepcional que demanda as contratações.

Os salários oferecidos no processo seletivo variam de R$ 1,3 mil a R$ 3,2 mil, com vagas para cargos como motorista, auxiliar administrativo financeiro, cuidador social, educador social, terapeuta ocupacional, professor de educação física e técnico de atividades socioculturais. No entanto, a falta de detalhamento sobre quais cargos ou áreas teriam vagas disponíveis para os novos contratados foi uma das preocupações destacadas pelo TCE.

Outra questão abordada na decisão diz respeito aos gastos da prefeitura após as contratações, levando em consideração os limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O conselheiro expressou a preocupação com o enquadramento da Capital ao regime extraordinário de retorno à despesa com pessoal e a dificuldade do município em cumprir as metas.

O TCE concedeu um prazo de cinco dias para que a prefeitura interrompa o edital, sob pena de multa que pode chegar a R$ 50 mil. Até o momento, a prefeitura de Campo Grande não se manifestou sobre a liminar imposta pelo Tribunal de Contas. O desdobramento dessa decisão será acompanhado de perto pela população e demais interessados.