Licenciamento de veículos: proprietários com débitos atrasados em MS serão notificados

Detran-MS inicia cobrança de licenciamentos vencidos, seguindo recomendação da Controladoria Geral do Estado, para reduzir prejuízos ao erário.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado, na última  sexta-feira (17), estabelecendo que pessoas físicas ou jurídicas com licenciamentos vencidos há pelo menos três anos podem ser incluídas na dívida ativa do estado. A medida, que regulamenta a inscrição e cobrança desses débitos, atende a uma recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE), que identificou uma inadimplência de 50% nos últimos cinco anos.

A decisão visa defender os interesses do Estado e garantir a responsabilidade na gestão fiscal, conforme destacado pela CGE em sua auditoria operacional. O Detran-MS seguirá o mesmo modelo de cobrança já utilizado para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A implementação da medida será realizada de forma gradual. Os proprietários com licenciamentos em atraso serão inicialmente notificados em seus endereços cadastrados. Posteriormente, caso permaneçam inadimplentes, serão notificados por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado, e, por fim, poderão ser inscritos na dívida ativa estadual.