Governo de Mato Grosso do Sul mantém benefícios no IPVA para 2024

Os contribuintes sul-mato-grossenses que possuem veículos automotores terão mais um ano de condições especiais para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O governador Eduardo Riedel anunciou, por meio do decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, a manutenção dos descontos praticados em 2023, além de introduzir novidades como isenções e facilidades de pagamento.

Os destaques do decreto incluem a continuidade do desconto de 15% para pagamento à vista, mantendo a alíquota do IPVA para automóveis de passeio em 3%, uma redução significativa de 40% em relação à legislação vigente. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, a alíquota permanece em 1,5%, com uma redução de 50%.

O IPVA para motorhomes e motocicletas também terá suas alíquotas mantidas em 1,5% e 2%, respectivamente, representando uma redução de 50% no caso dos motorhomes. Já os automóveis com capacidade de até oito pessoas movidos a óleo diesel terão uma alíquota de 4,5%, com uma redução de 25%.

As inovações para o IPVA 2024 incluem a isenção para veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) e a possibilidade de pagamento da primeira parcela ou cota única via PIX. Além disso, os frotistas que receberam benefícios em 2023 terão a redução de base de cálculo automaticamente concedida para o próximo ano, desde que atendam aos requisitos da Sefaz-MS.

O secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar, destacou a iniciativa do governo em facilitar o pagamento via PIX e conceder benefícios fiscais para veículos movidos a GNV. Ele ressaltou o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul em promover um estado mais próspero, inclusivo, verde e digital.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais significativa do estado, sendo fundamental para financiar diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública, entre outras. O desconto de 15% para pagamento à vista continua válido até 31 de janeiro, e os boletos para quem adquiriu veículos nos últimos meses de 2023 serão enviados no início de janeiro de 2024.

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) reforça que o tributo é calculado com base no valor de mercado do veículo, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).